Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Acerca da tutela constitucional das liberdades na Constituição da República, julgue os ...

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1Q436290 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da tutela constitucional das liberdades na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Em consonância com a jurisprudência do STF, nos mandados de segurança coletivos impetrados por sindicato em defesa de direito subjetivo comum aos integrantes da categoria, exige-se, na inicial, a autorização expressa dos sindicalizados, uma vez que se trata de hipótese de representação e não de substituição processual.
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