Assinale a opção correta

✂️ a) Estrangeiros no Brasil, que aqui não residam, não são titulares de direitos fundamentais.

✂️ b) É constitucionalmente vedada toda a distinção por lei entre homens e mulheres.

✂️ c) O anonimato não é empecilho ao exercício da liberdade de manifestação.

✂️ d) Pessoas jurídicas também podem ser titulares de direitos fundamentais.

✂️ e) Somente se pode exercer um trabalho ou profissão depois de a atividade ser regulada por lei específica.

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