Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

De acordo com o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 19...

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1Q436307 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

De acordo com o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, associe, em relação à educação, o que é de responsabilidade da União, do Estado e do Município.

1. União 2. Estado e Distrito Federal 3. Município ( ) Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. ( ) Atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. ( ) Atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. ( ) Aplicar anualmente nunca menos de 18% da receita oriunda de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
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