Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta. Sobre esta afirmação, marque a resposta correta: A) A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue. B) A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue. C) A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde. D) A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue. E) A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.

B) A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.

Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incent...

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1Q436310 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta. Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:

✂️ a) A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue.
✂️ b) A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.
✂️ c) A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde.
✂️ d) A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue.
✂️ e) A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.