Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público: A) o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial. B) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade. C) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. D) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado. E) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.

C) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabil...

Responda: Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:

1Q436317 | Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:

✂️ a) o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.
✂️ b) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.
✂️ c) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
✂️ d) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado.
✂️ e) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.

💬 Comentários

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Por JORGE ANTONIO DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00

""invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele NÃO poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado"",
De acordo com o descrito, o servidor poderá sim retornar a seu cargo anterior, assim diz:
"Se o cargo do servidor, que estiver sendo reintegrado, estiver ocupado, o ATUAL OCUPANTE É QUE DEVERÁ DEIXAR O CARGO, OCORRENDO PARA ELE UMA DAS SEGUINTES HIPÓTESES:
1 - RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIOR
2 -APREVEITAMENTO EM OUTRO CARGO
3 - COLOCADO EM DISPONIBILIDADE

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