Questão: São características dos direitos e deveres individuais e col...

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ID: 436320•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

São características dos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outras, a

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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Assistente de Direção•
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ID: 436320•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•FCC•TRE MG•Analista Judiciário

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