Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito fed...

Responda: De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem. Conforme a Constituição Federal, tem dever de prestar contas qualq...


1Q436321 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Assistente Técnico de Informática e Administração, TCE PE, CESPE CEBRASPE

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Conforme a Constituição Federal, tem dever de prestar contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

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