Questões Direito Constitucional Distrito Federal

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF. Apesar do...

Responda: Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF. Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal,...


Q436328 | Direito Constitucional, Distrito Federal, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativamente, a divisão dessa unidade federada em municípios.

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