Nos termos da Constituição Federal, compõe a lei de diretrizes orçamentárias: A) metas e prioridades para os 4 (quatro) anos do mandato e orientações para elaboração do orçamento anual. B) orçamento fiscal; orçamento de investimento das estatais; orçamento da seguridade social. C) metas e prioridades para o exercício subseqüente; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências oficiais de fomento. D) programas de duração continuada; diretrizes e objetivos para as despesas de capital; critérios para limitação de empenho. E) todos os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.

C) metas e prioridades para o exercício subseqüente; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Nos termos da Constituição Federal, compõe a lei de diretrizes orçamentárias:

Nos termos da Constituição Federal, compõe a lei de diretrizes orçamentárias:

✂️ a) metas e prioridades para os 4 (quatro) anos do mandato e orientações para elaboração do orçamento anual.
✂️ b) orçamento fiscal; orçamento de investimento das estatais; orçamento da seguridade social.
✂️ c) metas e prioridades para o exercício subseqüente; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências oficiais de fomento.
✂️ d) programas de duração continuada; diretrizes e objetivos para as despesas de capital; critérios para limitação de empenho.
✂️ e) todos os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.