Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A respeito do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Autoridade...

Responda: A respeito do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e...


1Q436348 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPE

A respeito do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.

Autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas conseqüências administrativas.

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