A respeito do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.
Autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas conseqüências administrativas.
A respeito do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.
Autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas conseqüências administrativas.
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.