Questões Direito Constitucional Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, ...

Responda: No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregad...


1Q436363 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 194, estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais.

Além disso, o artigo 194 também determina que a seguridade social será organizada sob a forma tripartite, ou seja, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, garantindo assim uma gestão democrática e representativa.

Portanto, a afirmação de que a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite está correta, pois está expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.

Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há qualquer dispositivo que contrarie essa regra, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
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