Questões Direito Constitucional Ciência e Tecnologia

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes. Seria inconst...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes. Seria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas pu...


1Q436366 | Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, Analista em Ciência, MCTI, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.

Seria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas publicadas no Brasil a obrigatoriedade de submeter a esse ministério a composição das suas comissões editoriais, para que fosse certificada a capacidade técnica dos integrantes dessas comissões.

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