Questões Direito Constitucional Ministério Público

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. ...

Responda: Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação penal privada subsidiária da públic...

Q436370 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação penal privada subsidiária da pública, direito individual do cidadão, a ele assegurado nos casos em que a ação não é intentada no prazo legal.

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