Questões Direito Constitucional Orçamentos

Julgue os itens a seguir, acerca de finanças públicas e fiscalização orçamentária no âm...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca de finanças públicas e fiscalização orçamentária no âmbito federal. Considere que um professor de direito constitucional tenha afirmado a seus alunos que a lei de d...


1Q436383 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca de finanças públicas e fiscalização orçamentária no âmbito federal. Considere que um professor de direito constitucional tenha afirmado a seus alunos que a lei de diretrizes orçamentárias deve conter a previsão das receitas e a fixação das despesas relativas ao ano seguinte ao da sua edição. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada porque essa lei rege as despesas e as receitas relativas ao próprio ano em que ela é editada.
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