Segundo disposto na Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade do direito transcrito acima, incumbe ao Poder Público: A) Preservar a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. B) Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. C) Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. D) Impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente. E) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

E) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Segundo disposto na Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecolog...

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1Q436415 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Engenheiro de Pesca, UFFS, FEPESE

Segundo disposto na Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.

Para assegurar a efetividade do direito transcrito acima, incumbe ao Poder Público:

✂️ a) Preservar a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
✂️ b) Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
✂️ c) Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
✂️ d) Impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
✂️ e) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.