Da Doutrina de Inocêncio Mártires Coelho, colhe-se que, se em concorrência bens constit...
Responda: Da Doutrina de Inocêncio Mártires Coelho, colhe-se que, se em concorrência bens constitucionalmente protegidos, devese adotar a interpretação que conduza à maximização de todos eles e, concomitante...