Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Considere as afirmativas: I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos...

Responda: Considere as afirmativas: I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice- Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivame...


1Q436448 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Considere as afirmativas:

I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice- Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

III. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.

IV. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Em tema de Direitos Políticos, é correto o que consta APENAS em

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