Questão: Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os iten...

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ID: 436453•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens de 59 a 63.

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a CF dispõe expressamente que é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.

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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 436453•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•TCU•Auditor Federal de Controle Externo

ID: 436453•
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CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo