Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que:

Responda: Com base na Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que: I. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base ...


1Q436468 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Guarda Municipal, Prefeitura de São Luís MA, ESAG

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que:

I. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares.

III. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Ainda, as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

IV. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Assinale a resposta correta:

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada item com base na Constituição Federal do Brasil:

I. Correto. As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são, de fato, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, e são consideradas forças militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

II. Correto. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida por meio dos órgãos mencionados: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

III. Correto. As polícias militares têm a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública; os corpos de bombeiros militares têm atribuições definidas em lei, incluindo atividades de defesa civil. Além disso, as polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército, e subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assim como as polícias civis.

IV. Correto. Os Municípios podem constituir guardas municipais para proteger seus bens, serviços e instalações, conforme previsto em lei.

Portanto, todos os itens estão corretos, o que corresponde à alternativa c).
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