1Q436477 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TRT 13a, FCCA Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos trabalhadores, além de outros, a ✂️ a) irredutibilidade do salário, mesmo que prevista em convenção ou acordo coletivo, salvo para o trabalhador rural em regime de automação ✂️ b) remuneração do trabalho diurno igual ao noturno, mesmo que em atividade rural. ✂️ c) vedação de piso salarial proporcional à extensão ou complexidade do trabalho, salvo para o trabalhador rural. ✂️ d) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. ✂️ e) proibição de qualquer trabalho a menor de 18 (dezoito) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro