Questão: Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale...

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ID: 436479•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade mediata e reduzida, também conhecida como de aplicabilidade diferida. II. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral, são também conhecidas como normas autoaplicáveis. III. Normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral, e são também conhecidas como de eficácia redutível ou restringível, apesar de sua aplicabilidade plena.

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ID: 436479• Direito Constitucional• Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais• ESAF• MPOG• Analista Técnico de Políticas Sociais

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ESAF•
MPOG•
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