Considere a seguinte norma constitucional prevista no artigo 5º, XV, da Constituição Federal de 1988: É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Trata-se de norma de eficácia A) plena. B) limitada. C) contida. D) exaurida. E) absoluta.

Considere a seguinte norma constitucional prevista no artigo 5º, XV, da Constituição...

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