Questões Direito Constitucional Ministério Público

Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subseq...

Responda: Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Em razão dos princípios da unidade e da indivisibilidade, não se permite o ajuizamento de ações civis ...

Q436496 | Direito Constitucional, Ministério Público, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Em razão dos princípios da unidade e da indivisibilidade, não se permite o ajuizamento de ações civis públicas por terceiros nos casos em que o Ministério Público for legitimado para propô-las.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.