Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

Gabarito: d)

Vamos analisar as opções:

a) Errada. As violações a direitos fundamentais podem ocorrer tanto nas relações entre o cidadão e o Estado quanto entre particulares (pessoas físicas ou jurídicas). Por exemplo, o direito à igualdade deve ser respeitado também nas relações privadas.

b) Errada. Os direitos fundamentais não têm caráter absoluto; eles podem sofrer limitações, desde que previstas em lei e respeitando o núcleo essencial do direito.

c) Errada. O exercício das liberdades públicas pode sim ser condicionado, por exemplo, para proteger outros direitos ou interesses públicos.

d) Correta. A Constituição Federal prevê direitos individuais (como liberdade, igualdade) e também direitos de grupos sociais, como os direitos dos indígenas, das crianças, dos trabalhadores, entre outros.

e) Está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a resposta correta é a letra d).