O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “poder de tributar”, tratando tais fenômenos como sinônimos. No que concerne às características da competência tributária, assinale a alternativa incorreta. A) Pela incaducabilidade, a pessoa política não deixa de ser competente para criar o tributo no momento em que desejar. B) A atual não implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas decorre basicamente da facultatividade. C) A indelegabilidade reforça a noção de que a competência tributária não é patrimônio absoluto da pessoa política que a titulariza. D) O fato de as pessoas políticas não poderem ampliar suas competências tributárias, a menos que seja mediante emenda constitucional, decorre da inflexibilidade.

D) O fato de as pessoas políticas não poderem ampliar suas competências tributárias, a menos que seja mediante emenda constitucional, decorre da inflexibilidade.

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “pode...

Responda: O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “poder de tributar”, tratando tais fenômenos como sinônimos. No que concerne às características da competência trib...

1Q436534 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Procurador, Câmara de Parauapebas PA, FADESP

O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “poder de tributar”, tratando tais fenômenos como sinônimos. No que concerne às características da competência tributária, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Pela incaducabilidade, a pessoa política não deixa de ser competente para criar o tributo no momento em que desejar.
✂️ b) A atual não implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas decorre basicamente da facultatividade.
✂️ c) A indelegabilidade reforça a noção de que a competência tributária não é patrimônio absoluto da pessoa política que a titulariza.
✂️ d) O fato de as pessoas políticas não poderem ampliar suas competências tributárias, a menos que seja mediante emenda constitucional, decorre da inflexibilidade.