Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da cri...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q436537•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liberdade.

Certo

Errado

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Q230281•
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Família•
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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto