Questões Direito Constitucional Diversos

No que diz respeito à organização do Estado, julgue o item abaixo. O processo...

Responda: No que diz respeito à organização do Estado, julgue o item abaixo. O processo de formação dos estados-membros exige a participação da população interessada por meio de plebiscito, medida ...


1Q436538 | Direito Constitucional, Diversos, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à organização do Estado, julgue o item abaixo.

O processo de formação dos estados-membros exige a participação da população interessada por meio de plebiscito, medida que configura condição prévia, essencial e prejudicial à fase seguinte. Assim, desfavorável o resultado da consulta prévia feita ao povo, não se passará à fase seguinte do processo.

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