1Q436543 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) Se um governador de estado deseja concorrer a outro cargo eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do pleito, sob pena de ficar inelegível. ✂️ b) A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da posse. ✂️ c) Os direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela Constituição Federal. ✂️ d) O partido político, após inscrever seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade jurídica. ✂️ e) A condenação de um agente público por ato de improbidade administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro