Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que: A) Cabe mandado de segurança para debelar lesão decorrente de lei em tese. B) O mandado de segurança é meio hábil para impugnar atos de estabelecimentos particulares de ensino. C) É cabível mandado de segurança para garantir o acesso do impetrante a informações relativas a terceiros. D) Contra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo é possível a impetração do mandado de segurança. E) O mandado de segurança é cabível para atacar decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

B) O mandado de segurança é meio hábil para impugnar atos de estabelecimentos particulares de ensino.

Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar ...

Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que:

✂️ a) Cabe mandado de segurança para debelar lesão decorrente de lei em tese.
✂️ b) O mandado de segurança é meio hábil para impugnar atos de estabelecimentos particulares de ensino.
✂️ c) É cabível mandado de segurança para garantir o acesso do impetrante a informações relativas a terceiros.
✂️ d) Contra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo é possível a impetração do mandado de segurança.
✂️ e) O mandado de segurança é cabível para atacar decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.