Questões Direito Constitucional Administração Pública
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públ...
Responda: Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários para a aposentad...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 40, § 5º, os requisitos de idade e de tempo de contribuição para a aposentadoria dos professores são reduzidos em cinco anos em relação aos demais servidores públicos, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental e médio.
Portanto, a afirmativa está correta, pois os professores que preencherem esses requisitos têm direito a uma redução no tempo necessário para a aposentadoria.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 40, § 5º, os requisitos de idade e de tempo de contribuição para a aposentadoria dos professores são reduzidos em cinco anos em relação aos demais servidores públicos, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental e médio.
Portanto, a afirmativa está correta, pois os professores que preencherem esses requisitos têm direito a uma redução no tempo necessário para a aposentadoria.
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