Questão 436600: Acerca das competências da União, julgue o item a ... - CESPE CEBRASPE (2013)

ID: 436600•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário•
2013

Acerca das competências da União, julgue o item a seguir.

Compete privativamente à União legislar sobre transporte, energia, propaganda comercial e registros públicos.

Questões Relacionadas

ID: 449578•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região•
2017

Estado-membro editou lei instituindo requisito novo de habilitação, não previsto na lei federal de licitações e contratos administrativos, o qual passou a ser exigido aos interessados em participar nas licitações estaduais.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF acerca do tema, a referida lei deverá ser julgada

ID: 449528•
Direito Constitucional•
MPE MS•
Ministério Público Estadual MS•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

ID: 449432•
Direito Constitucional•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Suponha que projeto de lei de iniciativa de Deputado Distrital dispondo sobre reajuste dos vencimentos dos membros da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal seja aprovado pela Câmara Legislativa e, ao ser submetido à sanção governamental, seja vetado integralmente pelo Governador, 16 dias corridos após o recebimento, por motivo de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Distrito Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referido veto é

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 436600•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•CNJ•Analista Judiciário•2013

ID: 436600•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário•
2013