Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta. A) A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita. B) A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade. C) Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida. D) Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei. E) Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.

B) A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.

Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamen...

Responda: Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.

1Q436606 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.
✂️ b) A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.
✂️ c) Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.
✂️ d) Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.
✂️ e) Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.