Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o ...

Responda: Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania...