Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens a s...

Responda: Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens a seguir. A concessão da medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade, torna aplicável a legis...


1Q436630 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, CESPE CEBRASPE

Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens a seguir.

A concessão da medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade, torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

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