1Q436637 | Direito Constitucional, TSE, Juíz Estadual, TJ MS, FCCNa literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando ✂️ a) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei. ✂️ b) ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. ✂️ c) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, mas não federais. ✂️ d) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais. ✂️ e) , mandado de segurança, mas não mandado de injunção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro