Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Responda: Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. No âmbito da competência concorrente, a superveniência da lei geral pela União suspende e não revoga a lei e...


1Q436652 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

No âmbito da competência concorrente, a superveniência da lei geral pela União suspende e não revoga a lei estadual já editada, de forma que revogada a lei geral da União, a lei estadual suspensa volta a viger.

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