O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham resultado em imposição de penas disciplinares. Considerada a disciplina constitucional da matéria, o CNJ A) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares já julgados. B) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares senão mediante provocação. C) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares julgados contra juízes e membros da Justiça do Trabalho, que conta com Conselho Superior próprio para esse fim. D) poderá proceder à revisão, desde que se restrinja aos processos disciplinares julgados há menos de um ano. E) poderá proceder à revisão, a qualquer tempo, por estar autorizado pela Constituição da República a fazê-lo de ofício ou mediante provocação.

D) poderá proceder à revisão, desde que se restrinja aos processos disciplinares julgados há menos de um ano.

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1Q436653 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham resultado em imposição de penas disciplinares. Considerada a disciplina constitucional da matéria, o CNJ

✂️ a) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares já julgados.
✂️ b) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares senão mediante provocação.
✂️ c) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares julgados contra juízes e membros da Justiça do Trabalho, que conta com Conselho Superior próprio para esse fim.
✂️ d) poderá proceder à revisão, desde que se restrinja aos processos disciplinares julgados há menos de um ano.
✂️ e) poderá proceder à revisão, a qualquer tempo, por estar autorizado pela Constituição da República a fazê-lo de ofício ou mediante provocação.