Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

No tocante a associação profissional ou sindical, considere: I. A lei poderá ...

Responda: No tocante a associação profissional ou sindical, considere: I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a interv...


1Q436676 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

No tocante a associação profissional ou sindical, considere:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

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