Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que: A) tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos; B) faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público; C) somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição; D) tem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica; E) seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.

C) somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

✂️ a) tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos;
✂️ b) faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público;
✂️ c) somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;
✂️ d) tem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica;
✂️ e) seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.