Consoante estabelece a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever ...

Questão de Direito Constitucional da banca MSConcursos aplicada no concurso FSPSCE RS (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Consoante estabelece a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:

I – À redução do risco de doença e de outros agravos.

II – Ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III – À descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

IV – À participação da comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA: