1Q436687 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista, FINEP, CESGRANRIOO Estado P pretende instituir legislação de proteção ao meio ambiente. Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema é ✂️ a) privativa da União ✂️ b) pertencente ao Estado ✂️ c) própria dos municípios ✂️ d) comum aos entes federados ✂️ e) exclusiva do Distrito Federal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro