Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. ...
Responda: Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e ...
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Por ilanna de souza rego em 31/12/1969 21:00:00
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por: Partido Político com representação no Congresso Nacional – pelo menos um senador no Senado OU um deputado federal na Câmara; Organização sindical – o mesmo que Sindicatos; Entidade de classe – representantes de categorias.
Por Maurício PFF em 31/12/1969 21:00:00
Qualquer não, desde que tenha representatividade no congresso.
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