Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. ...

Responda: Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e ...

Q436702 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 5a Região, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.

ilanna de souza rego
Por ilanna de souza rego em 11/04/2023 10:16:33
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por: Partido Político com representação no Congresso Nacional – pelo menos um senador no Senado OU um deputado federal na Câmara; Organização sindical – o mesmo que Sindicatos; Entidade de classe – representantes de categorias.
Usuário
Por Maurício PFF em 21/07/2023 22:43:06
Qualquer não, desde que tenha representatividade no congresso.
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.