Em atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituição da República: A) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza. B) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios, mediante lei complementar. D) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação. E) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de câmbio e seguro, ou relativas a títulos de valores mobiliários.

D) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Em atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituiçã...

Responda: Em atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituição da República:

1Q436703 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Em atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituição da República:

✂️ a) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.
✂️ b) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
✂️ c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios, mediante lei complementar.
✂️ d) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação.
✂️ e) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de câmbio e seguro, ou relativas a títulos de valores mobiliários.