Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que: A) o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de metade de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante; B) tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal; C) caberá ao STF cassar a decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar; D) seu cancelamento poderá ser provocado pelo Presidente da República; E) poderá ser aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, com efeito vinculante a partir de sua publicação.

A) o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de metade de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante;

Questões Direito Constitucional

Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que:

Responda: Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que:

1Q436704 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ AM, NCE

Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de metade de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante;
✂️ b) tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;
✂️ c) caberá ao STF cassar a decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar;
✂️ d) seu cancelamento poderá ser provocado pelo Presidente da República;
✂️ e) poderá ser aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, com efeito vinculante a partir de sua publicação.