Lei Federal, de iniciativa de Deputado Federal e independentemente de proposta d...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 5a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q436728•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
TRT 5a•
Analista Judiciário

Lei Federal, de iniciativa de Deputado Federal e independentemente de proposta de qualquer Tribunal, I. criou novas varas trabalhistas; II. impôs o regimento interno dos Tribunais Superiores, a fim de dar tratamento uniforme à matéria, disciplinando a competência e o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos; III. criou três novos Tribunais Regionais do Trabalho. À luz das regras constitucionais sobre a matéria, a aludida lei federal é

constitucional em todos os seus aspectos.

constitucional apenas no que toca à criação de varas trabalhistas.

inconstitucional em todos os seus aspectos.

inconstitucional apenas no que toca à disciplina do regimento interno dos Tribunais Superiores.

inconstitucional apenas no que toca à criação de novos Tribunais Regionais do Trabalho.

Questões Relacionadas

Q430965•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Duque de Caxias RJ•
Inspetor Jurídico

A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:

do Senado Federal;

da Câmara dos Deputados;

das Câmaras dos Vereadores;

do Congresso Nacional;

das Assembleias Legislativas.

Q425093•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
ESAF•
TRT 7a•
Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Q441600•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Prefeitura de Sorocaba SP•
Biomédico

Por determinação constitucional, compete aos Municípios, não exclusivamente, prestar serviços de atendimento à saúde da população. Ainda, segundo o texto constitucional, essa prestação deve ser feita

com recursos técnicos e financeiros exclusivos do município.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva da União.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de organismos internacionais.

Notificações

Nada por aqui

Q436728•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FCC•TRT 5a•Analista Judiciário

Q436728•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
TRT 5a•
Analista Judiciário