Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

No que se refere à responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item. ...

Responda: No que se refere à responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item. No caso de o presidente da República vir a praticar ilícitos penais, civis ou tributários durante a vigência d...


1Q436738 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

No que se refere à responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item. No caso de o presidente da República vir a praticar ilícitos penais, civis ou tributários durante a vigência de seu mandato, sem qualquer relação com a função presidencial, ele não poderá ser responsabilizado, haja vista a imunidade presidencial que implica a suspensão do curso da prescrição relacionada a esses ilícitos, enquanto durar o mandato.
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