ID: 436740• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais• CESPE CEBRASPE• TRE MA• Técnico JudiciárioAcerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.✂️A)Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.✂️B)É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.✂️C)Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.✂️D)O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.✂️E)A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro