É correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados: A) autorizar referendo e convocar plebiscito. B) escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. C) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. D) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. E) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

E) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

É correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:

Responda: É correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:

1Q436741 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, MPE SC, FEPESE

É correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:

✂️ a) autorizar referendo e convocar plebiscito.
✂️ b) escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
✂️ c) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
✂️ d) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
✂️ e) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.