Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previsto...
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada,...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A explicação é a seguinte: os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 são, de fato, considerados normas de eficácia limitada ou aplicabilidade mediata. Isso significa que eles dependem de regulamentação por parte do legislador e da atuação do Estado para serem plenamente efetivados. Por exemplo, para garantir direitos como saúde, educação e assistência social, o Estado precisa criar políticas públicas, destinar recursos orçamentários e implementar programas específicos. Portanto, a afirmação está correta.
A explicação é a seguinte: os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 são, de fato, considerados normas de eficácia limitada ou aplicabilidade mediata. Isso significa que eles dependem de regulamentação por parte do legislador e da atuação do Estado para serem plenamente efetivados. Por exemplo, para garantir direitos como saúde, educação e assistência social, o Estado precisa criar políticas públicas, destinar recursos orçamentários e implementar programas específicos. Portanto, a afirmação está correta.
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