Questão: Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e d...

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ID: 436747•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira adequada, se devem cumprir exigências como prestações positivas por parte do Estado, gastos orçamentários e mediação do legislador.

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Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a explicação do referido professor indica que os referidos direitos estão previstos em normas de eficácia

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De acordo com sua assessoria, esse tipo de comando, que dispõe sobre a possibilidade de o seu alcance ser restringido pela legislação infraconstitucional, é considerado uma norma:

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Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
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Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.

ID: 436747•Direito Constitucional•Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•CESPE CEBRASPE•TRE RJ•Analista Judiciário

ID: 436747•
Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário