Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Fed...

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue os itens a seguir. A seguridade social tem como ...

Q436748 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • CESPE CEBRASPE • SPU • Assistente Social

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue os itens a seguir. A seguridade social tem como diretrizes a igualdade na forma de participação do custeio; a gestão bipartite entre gestores e representantes da população; e a universalidade do atendimento com o beneficiamento da população urbana e rural.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Objetivos e Princípios

1

Q449595 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • IFB BA • Assistente Social
Com relação aos objetivos da seguridade social, é INCORRETO afirmar que compete ao poder público assegurar
- a) diversidade na base de financiamento.
- b) equidade na forma de participação e de custeio.
- c) universalidade na cobertura e no atendimento.
- d) coordenação dos investimentos privados em cada área.
- e) caráter democrático e descentralizado da administração.
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2

Q449339 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • FCC • Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE • Analista Jurídico Previdenciário
Dentre os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social encontra-se o da diversidade da sua base de financiamento. Com relação ao financiamento da Seguridade Social,
- a) as receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à Seguridade Social devem ser repassadas à União por constituírem recursos integrantes do orçamento da União Federal.
- b) a Constituição Federal de 1988 prevê como uma das fontes de financiamento da Seguridade Social a contribuição prestada pelo exportador de bens ou serviços ao exterior, ou quem a lei e ele equiparar.
- c) a contribuição das empresas e das entidades a ela equiparadas por força de lei sobre rendimentos pagos a pessoas físicas que lhe prestam serviços não se restringe aos prestadores com vínculo empregatício formalizado.
- d) os rendimentos pagos por empresas ou entidades a ela equiparadas por força de lei a prestadores de serviços autônomos não constitui fonte de financiamento da Seguridade Social por não se tratarem os autônomos de segurados obrigatórios.
- e) a receita, o faturamento e o lucro auferido pelas empresas constituem fontes de financiamento da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988, tal qual a contribuição paga pelo exportador de bens e serviços ao exterior.vvvv
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3

Q447780 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado PE • Procurador do Estado • 2018
Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais é o princípio da
- a) uniformidade da base de financiamento.
- b) seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
- c) solidariedade.
- d) equidade na forma de participação no custeio.
- e) diversidade da base de financiamento.
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4

Q447757 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • VUNESP • Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP • Analista de Processos Previdenciários
O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da
- a) solidariedade.
- b) universalidade da cobertura e do atendimento.
- c) uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- d) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
- e) preexistência de custeio.
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5

Q447515 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • UEG • Câmara Municipal de Goiânia GO • Assessor Técnico Legislativo • 2018
Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, compete ao poder público organizá-la com base nos seguintes objetivos:
- a) centralização administrativa, com participação dos trabalhadores e aposentados.
- b) redutibilidade do valor dos benefícios.
- c) universalidade da cobertura e do atendimento.
- d) seletividade na forma de participação no custeio.
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6

Q447337 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • FCC • Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE • Analista em Gestão Previdenciária
A respeito da Seguridade Social, conforme previsão na CF de 1988, considere as assertivas abaixo.
I. A equidade na forma de participação e custeio é um dos objetivos na organização da Seguridade Social.
II. Não há uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. A gestão da Seguridade Social será tripartite, com participação dos trabalhadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
IV. A universalidade de cobertura e atendimento aplica-se apenas à Assistência Social.
V. A relatividade na forma de participação e custeio é um dos objetivos na organização da Seguridade Social.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e IV.
- b) I.
- c) I e III.
- d) I, III e IV.
- e) I, II e V.
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7

Q447036 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Municipa BA • Auditor Estadual de Controle Externo • 2018
O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se
- a) universalidade da cobertura e do atendimento.
- b) seletividade e distributividade.
- c) equidade na forma de participação no custeio.
- d) diversidade da base de financiamento.
- e) uniformidade e equivalência de benefícios.
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8

Q446545 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual PE • Auditor de Controle Externo
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem. Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q446518 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • COPESE • Câmara de Palmas TO • Procurador • 2018
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, trouxe importantes marcos na interpretação da legislação, em especial, quanto à elevação dos princípios constitucionais ao patamar de normas jurídicas. Assim, quanto aos princípios que informam a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A assistência social e saúde pública são universais, ao passo que a previdência tem sua universalidade limitada por sua necessária contributividade.
- b) Com base no princípio da seletividade, o legislador poderá escolher as pessoas e serviços cobertos pela seguridade social, visando melhor otimização administrativa dos recursos, conforme interesse público.
- c) O princípio da redutibilidade do valor dos benefícios permite ao legislador a redução nominal dos benefícios da seguridade social em caso de crise econômica.
- d) É possível, em razão do princípio da equidade na forma de contribuição, que o Regime Geral da Previdência Social adote contribuições sociais diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.
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10

Q446398 • Direito Constitucional • Objetivos e Princípios • CEV UFMT • Prefeitura de Cáceres MT • Advogado
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.
Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.
- a) Universalidade da cobertura
- b) Seletividade na prestação dos benefícios
- c) Filiação obrigatória
- d) Solidariedade social
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